Termos de Uso
Última atualização:
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LexQuizzer. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, você concorda integralmente com as condições aqui descritas.
Natureza do serviço
O LexQuizzer é uma plataforma educacional e de apoio ao estudo jurídico, destinada a facilitar o acesso à legislação e auxiliar na memorização e revisão de normas jurídicas. O serviço não substitui fontes oficiais nem constitui aconselhamento jurídico profissional.
Cadastro e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas e atualizadas. O acesso pode ocorrer por autenticação tradicional ou por meio de provedores terceiros, como o Google.
Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o LexQuizzer, o usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita e ética
- Não tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou limitações técnicas
- Não realizar uso automatizado, scraping excessivo ou engenharia reversa
- Respeitar a legislação vigente
Uso de Inteligência Artificial
As funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial têm caráter educacional e auxiliar. Os resultados gerados podem conter imprecisões e não devem ser utilizados como única fonte de decisão jurídica.
Planos, passe e pagamentos
O LexQuizzer oferece acesso gratuito (consulta de leis e modo Leitura) e o Premium, vendido como passe único de 30 dias, sem renovação automática e sem cobrança recorrente. Um período de teste gratuito de 3 dias, sem cartão, pode ser oferecido; ele começa quando o e-mail da conta é confirmado e vale uma vez por conta.
Quem comprar um novo passe com o Premium ainda ativo recebe mais 30 dias somados ao fim do período atual. O acesso ao Premium é liberado depois da confirmação do pagamento pelo nosso servidor. Os pagamentos (cartão e, quando disponível, Pix) são processados por plataforma terceirizada; o LexQuizzer não armazena dados sensíveis de pagamento.
Processamento de pagamentos
Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas, responsáveis pela segurança das transações. O LexQuizzer não armazena dados sensíveis de pagamento.
Disponibilidade do serviço
O LexQuizzer envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção ou ajustes técnicos.
Propriedade intelectual
O conteúdo, a marca, o layout, os sistemas e as funcionalidades do LexQuizzer são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou exploração sem autorização prévia.
Alterações dos termos
O LexQuizzer pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento.
Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@lexquizzer.com.br.